Sindicato pede embargo de concurso para jornalistas que oferece remuneração de R$ 545

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Sindicato pede embargo de concurso para jornalistas que oferece remuneração de R$ 545

A entidade que representante os jornalistas no estado de São Paulo entrou com mandado de segurança contra um concurso da Prefeitura da cidade de Guaratinguetá que propõe pagamento de um salário mínimo (R$ 545) a jornalistas profissionais; valor quase três vezes menor que o piso da categoria, de R$ 1.593.

O empecilho do sindicato, no entanto, ao questionar a remuneração proposta pela Prefeitura da cidade está no fato de que, do ponto de vista legal, o salário é válido.

Considerando que o concurso se dirige a um órgão público do poder executivo de Guaratinguetá, a legislação estadual isenta a prefeitura, assim como as demais, a pagar menos de R$ 600 de remuneração. Além disso, as convenções de trabalho propostas pelo sindicato abrangem apenas profissionais que atuam em empresas de assessoria de imprensa, rádio, TV, jornais e revistas, excluindo, portanto, as prefeituras.

Porém, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) indica o que seria uma infração do edital do concurso à leis federais quando descreve jornada de trabalho "diferenciada" de 44 horas semanais, ao invés das 30 horas legais ou, no máximo, das 30 horas mais 12 limites permitidas por Lei.

De acordo com a entidade, dirigentes sindicais se reuniram com a prefeitura para discutir o caso, mas não obtiveram respostas satisfatórias da administração municipal, o que levou ao pedido de embargo do concurso.

Fonte: Redação Portal IMPRENSA
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