sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Governo vai abrir consulta para discussão de novo marco regulatório para mídia eletrônica

O novo marco regulatório para a mídia eletrônica será objeto de consulta pública em breve.  A afirmação é do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Alguns pontos da proposta, como a criação de uma agência reguladora, ainda estão indefinidos.O ministro declarou que é preciso haver debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas. "A maioria acha que deveriam ser duas agências", disse Bernardo.

O novo órgão federal regularia o conteúdo das emissoras de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A criação de uma agência reguladora para a mídia foi elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Franklin Martins. O novo órgão - Agência Nacional de Comunicação (ANC) - substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine), e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos em mandato.

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