quarta-feira, 21 de março de 2012

Senado aprova projeto de lei que garante direito de resposta na imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) estabelecendo que os indivíduos que se sentirem prejudicados por alguma reportagem poderão procurar diretamente o veículo responsável e exigir direito de resposta.

Depois da decisão, veículos de comunicação terão que publicar o direito de resposta em até sete dias depois da queixa ter sido feita, informa a Veja. Se não cumprirem o prazo, a vítima poderá acionar a Justiça. 

Ao ser acionado pela suposta vítima, o juiz responsável terá 24 horas para acionar o órgão de imprensa. O veículo, por sua vez, poderá apresentar sua contestação em até três dias. "Não se trata de cercear o direito fundamentel à informação. Não se trata de censurar a imprensa, porque a imprensa deve ser livre", disse o relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT).

A proposta foi aprovada por unanimadade na CCJ. Assim, se nenhum senador recorrer da aprovação, ela seguirá para a Câmara sem necessidade de aprovação em plenário.

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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