quinta-feira, 5 de maio de 2011

Governo estuda agência única para regular comunicação


O governo parece caminhar para um consenso sobre a nova legislação da mídia no país com a proposta da criação de uma agência reguladora única para a área de comunicação, informa a Agência Câmara.

De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a nova agência nasceria, na verdade, da reformulação ou extinção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "[A nova agência] Não vai ser mais de 'telecomunicações', vai ser de 'comunicações'. Provavelmente teremos de mudar o nome da Anatel", diz o ministro. 

Além da criação de uma nova agência, a legislação para tal prevê, ainda, dar poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão, conhecido como monopólios da comunicação.

"Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico neste setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável", afirmou, ressaltando que este entendimento é o mesmo de outros seguimentos, como o de economia, por exemplo.

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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