quinta-feira, 3 de março de 2011
Projeto de lei que prevê unificação de regras para TV paga volta ser discutido no Senado
A polêmica votação do projeto de lei (PL) que unifica a legislação
para as TVs pagas no país pode estar próxima de um desfecho. Segundo a
coluna "Outro Canal", da Folha de S. Paulo, agora que o Senado
aprovou o novo salário mínimo de R$545, a votação do PL116 (anitga PL29)
volta a ser prioridade na mesa de discussão.
O
PL vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas,
que não haviam chegado a um consenso para votá-lo. Algumas das
propostas feitas como derrubar o limite de capital estrangeiro,
introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a
Agência Nacional de Cinema (Ancine) papel de fiscalizador foram alguns
dos impasses enfrentados durante as discussões.
Defenderam
o adiamento da apreciação do PL 116 os representantes da Associação
Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores
Estrangeiros de Televisão por Assinatura. Para eles, dar novas
competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional
são ações inconstitucionais,e que a implantação destas medidas elevariam
custos operacionais, informa o site da Abert segundo o jornal O Globo.
O
presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo
Sardenberg, argumentou que o projeto contribui para organizar o setor de
TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo
poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a
competição e reduz os preços.
O diretor-geral
da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz
Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação
ao projeto:
"As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor."
O
projeto passa a ser pauta no Senado ainda esta semana e com maior
possibilidade de ser aprovada, pois a relatoria em uma das comissões em
que é discutido não é mais da oposição (exercida por Demóstenes
Torres-DEM).O novo presidente da Comissão Constitucional e Justiça é
Eunício Oliveira.
Fonte: Portal Imprensa, http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2011/02/28/imprensa40909.shtml.
Temos como
intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de
interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na
íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos
autorais.
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