quinta-feira, 3 de março de 2011

Projeto de lei que prevê unificação de regras para TV paga volta ser discutido no Senado

A polêmica votação do projeto de lei (PL) que unifica a legislação para as TVs pagas no país pode estar próxima de um desfecho. Segundo a coluna "Outro Canal", da Folha de S. Paulo, agora que o Senado aprovou o novo salário mínimo de R$545, a votação do PL116 (anitga PL29) volta a ser prioridade na mesa de discussão.

O PL vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas, que não haviam chegado a um consenso para votá-lo. Algumas das propostas feitas como derrubar o limite de capital estrangeiro, introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) papel de fiscalizador foram alguns dos impasses enfrentados durante as discussões.
 
Defenderam o adiamento da apreciação do PL 116 os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores Estrangeiros de Televisão por Assinatura. Para eles, dar novas competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional são ações inconstitucionais,e que a implantação destas medidas elevariam custos operacionais, informa o site da Abert segundo o jornal O Globo.

O presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, argumentou que o projeto contribui para organizar o setor de TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a competição e reduz os preços.

O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação ao projeto: 
"As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor."

O projeto passa a ser pauta no Senado ainda esta semana e com maior possibilidade de ser aprovada, pois a relatoria em uma das comissões em que é discutido não é mais da oposição (exercida por Demóstenes Torres-DEM).O novo presidente da Comissão Constitucional e Justiça é Eunício Oliveira.
 
 
 
Fonte: Portal Imprensa, http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2011/02/28/imprensa40909.shtml.
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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