quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Nomeação de presidente da EBC pode ser submetida à aprovação do Senado

A Câmara dos Deputados analisa um projeto do Senado que submete a nomeação do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à aprovação prévia da Casa. Atualmente, o cargo depende apenas da nomeação do presidente da República. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei 7626/10, senador Renato Casagrande (PSB-ES), as atribuições do cargo justificam a submissão do indicado à avaliação do Senado. "A medida, além de permitir que a sociedade tenha segurança acerca da qualificação do indicado para gerir a empresa, ainda o resguarda contra eventuais pressões de natureza política", defende Casagrande, segundo informa a Agência Câmara. 

Atualmente, em acordo com a Constituição, o Senado tem poder de aprovar previamente nomeados para o Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e outros cargos que a lei determinar.  

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