quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Crescem as manifestações de apoio à criação de Conselhos de Comunicação

A reação raivosa e radical dos donos da mídia contra o indicativo aprovado pelo Legislativo cearense ao governo do Estado visando a criação do Conselho Estadual de Comunicação reascendeu o debate sobre a democratização da comunicação. O Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da Democracia, já conta com mais de 90 signatários nacionais e internacionais. Neste ambiente de disputa, cresce a expectativa em torno da reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Desafetas da ideia de maior regulação da comunicação no País e da participação social na definição das políticas públicas para o setor, os donos da mídia e seus prepostos buscaram caracterizar as iniciativas de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação como nocivas às liberdades de imprensa e de expressão. E, de quebra, tentaram mais uma vez desqualificar e deslegitimar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 e que foi boicotada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), que se retiraram do processo.

Em matéria no Jornal Nacional, além de dar ao tema a cobertura que lhe interessa, a Rede Globo escorou-se em uma declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para buscar consolidar sua versão de que a criação dos Conselhos de Comunicação é nociva à liberdade de imprensa e inconstitucional. “Que a Rede Globo e grande parte da mídia têm um desejo inconfesso de privatizar as liberdades de imprensa e de expressão já era sabido”, critica o presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Mas a manifestação do presidente da OAB no sentido contrário aos movimentos pela ampliação da democracia na comunicação é estranha”, completou, informando que a FENAJ procurará a OAB para estabelecer o necessário diálogo e esclarecimentos que se façam necessários.

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará vem repercutindo importantes manifestações de apoio a criação de Conselhos de Comunicação Social, como a do pesquisador francês Dominique Wolton e a nota emitida pelo Fórum Pernambucano de Comunicação.

Hoje, há projetos de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação já tramitando ou em fase de elaboração nos Legislativos do Ceará, Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Piauí e Minas Gerais. 


Reativação no Congresso Nacional
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, previsto no artigo 224 da “Constituição Cidadã” de 1988, foi instituído pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991. O artigo oitavo desta lei estabelecia a eleição do CCS “em até sessenta dias” de sua eleição e sua instalação “em até trinta dias após a sua eleição”. Sua efetiva instalação, no entanto, só ocorreu em 2002 e seu funcionamento regular se deu até 2006, quando o órgão teve suas funções politicamente esvaziadas.

Desde aquele período, entidades como a FENAJ e o FNDC vêm pleiteando junto ao Congresso Nacional a reativação do CCS. Em julho, durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou correspondência a diversas entidades informando do objetivo de retomar o funcionamento do Conselho e solicitando indicações de nomes para sua composição.

Fonte: Fenaj

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